Termos de Uso

Versão de 2026-08-01

Documento-modelo

Este é o esqueleto do template. Ao forkar, substitua pelo documento real do seu produto, com revisão jurídica — e atualize a versão em shared/legal.ts.

1. Objeto

Estes termos regulam o uso da plataforma, suas funcionalidades e responsabilidades das partes.

2. Conta e acesso

O cadastro exige dados verdadeiros; as credenciais são pessoais e intransferíveis.

3. Assinatura e cancelamento

Planos, período de teste, cobrança recorrente e o direito de arrependimento em 7 dias (CDC).

4. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

5. Identificação do fornecedor

[Razão social — preencha em app.config.ts → legal] · CNPJ [CNPJ — preencha em app.config.ts → legal] · [Endereço — preencha em app.config.ts → legal] · [E-mail de contato — preencha em app.config.ts → legal]. Foro: [Comarca — preencha em app.config.ts → legal], ressalvado ao consumidor o foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).